Termos e Condições da 8bet — Regras, Direitos e Responsabilidades

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "8bet" ou "Plataforma": o serviço de apostas esportivas e cassino online disponível em https://8bet.express, incluindo todas as suas funcionalidades, interfaces, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acessa a plataforma 8bet, cria uma conta ou realiza qualquer tipo de transação ou aposta.
• "Conta": o registro individual criado pelo usuário na 8bet, identificado por CPF e e-mail, por meio do qual são realizadas todas as operações financeiras e de apostas.
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na conta do usuário para apostas, composto por depósitos, ganhos confirmados e bônus liberados.
• "Bônus": créditos ou benefícios concedidos pela 8bet ao usuário mediante condições específicas descritas em cada promoção.
• "Rollover": o número de vezes que o valor do bônus precisa ser apostado antes de poder ser sacado como saldo real.

Ao acessar a plataforma 8bet e criar uma conta, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e Condições na íntegra. A aceitação é válida a partir do momento do cadastro e permanece em vigor enquanto a conta estiver ativa.

A 8bet se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma, com prazo mínimo de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica concordância com os novos termos.

Para criar uma conta e usar a plataforma 8bet, você precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo na Receita Federal;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de funcionário da 8bet;
• Não ter sido previamente banido ou ter tido conta cancelada pela 8bet por violação de termos;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro.

No momento do cadastro, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. A 8bet pode solicitar, a qualquer momento, documentos adicionais para verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), incluindo RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento. A recusa em fornecer esses documentos pode resultar em suspensão temporária ou cancelamento da conta.

O processo de verificação de identidade é uma medida de proteção que garante que sua conta não seja usada por terceiros sem sua autorização e que os saques sejam processados somente para o titular legítimo da conta.

O uso da plataforma 8bet deve ser feito de forma pessoal, individual e não comercial. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana com a plataforma;
• Tentar explorar erros técnicos, falhas de sistema ou inconsistências de odds de forma sistemática para obter vantagem indevida;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa use sua conta;
• Realizar lavagem de dinheiro ou usar a plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir resultados ou burlar limites de aposta (match betting abusivo);
• Publicar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros dentro dos canais da plataforma.

A 8bet utiliza sistemas de monitoramento de comportamento para identificar atividades suspeitas. Contas sinalizadas por comportamentos irregulares podem ter apostas suspensas para revisão, saques bloqueados temporariamente ou ser encaminhadas para investigação completa. Em casos de confirmação de fraude, o saldo é retido e a conta é cancelada permanentemente, com possibilidade de reporte às autoridades competentes.

A plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeita a manutenções programadas comunicadas com antecedência e indisponibilidades técnicas fora do controle da 8bet. Em casos de interrupção que afetem apostas em andamento, a política de reembolso descrita na seção de apostas esportivas se aplica.

A 8bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos disponíveis em reais (R$) sem conversão de moeda:

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Não há valor máximo de depósito padrão, mas a 8bet pode solicitar documentação adicional para depósitos acima de determinados valores, conforme obrigações de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Depósitos via Pix são creditados na conta em tempo real — normalmente em menos de 30 segundos após a confirmação do pagamento. Depósitos via boleto bancário levam até 2 dias úteis para compensação. Depósitos via cartão de crédito são creditados imediatamente após aprovação da operadora.

A 8bet não cobra taxa sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo seu banco ou operadora de cartão são de responsabilidade do usuário e não estão sob controle da plataforma. Depósitos realizados por engano não geram obrigação de reembolso imediato — entre em contato com o suporte para análise do caso.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. O método principal de saque é o Pix, que oferece o processamento mais rápido. A 8bet também aceita solicitações de saque via TED para as principais instituições financeiras brasileiras.

O prazo para processamento dos saques é o seguinte:

• Pix: aprovação interna normalmente em menos de 1 hora; crédito na conta bancária do usuário em até 2 minutos após aprovação;
• TED (Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil): aprovação em até 1 dia útil; creditado conforme horários de compensação bancária do Banco Central;
• Primeiro saque após novo cadastro: pode levar até 24 horas adicionais para verificação de identidade completa, se ainda não realizada.

A 8bet não cobra taxa sobre saques padrão via Pix. A política de zero taxa é válida para um saque por dia. Saques adicionais no mesmo dia podem estar sujeitos a análise individual.

A 8bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional (comprovante de identidade, comprovante de residência, extrato bancário) antes de aprovar saques de alto valor ou em casos de suspeita de atividade irregular. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar em bloqueio temporário do saque até a regularização.

Saldos de bônus não sacados (que ainda não completaram as condições de rollover) não podem ser sacados diretamente. O saldo disponível para saque é sempre exibido separadamente do saldo de bônus no painel da conta.

A 8bet oferece bônus de boas-vindas, promoções periódicas e um programa VIP de cashback semanal. Cada promoção tem suas condições específicas detalhadas na página da oferta, mas as seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• O bônus padrão de boas-vindas é de 100% sobre o primeiro depósito, até R$ 500,00, com rollover de 5x sobre o valor do bônus;
• As apostas para cumprimento de rollover devem ter odds mínimas de 1.50 por seleção;
• Apostas canceladas, reembolsadas ou em eventos anulados não contam para o rollover;
• O bônus só pode ser usado por um único titular de CPF — múltiplas contas para abusar de bônus resultam em cancelamento de todas elas;
• A 8bet se reserva o direito de cancelar um bônus a qualquer momento se houver suspeita de abuso ou descumprimento das condições;
• Bônus não usados expiram após 30 dias da concessão, salvo indicação diferente nas condições específicas da promoção.

O Programa VIP da 8bet tem cinco níveis: Bronze (cashback 3%), Prata (cashback 5%, a partir de R$ 5.000,00 apostados), Ouro (cashback 8%, R$ 25.000,00), Platina (cashback 13%, R$ 100.000,00) e Diamante (cashback 20%, R$ 500.000,00). O cashback é calculado sobre as perdas líquidas da semana e creditado toda segunda-feira de forma automática. O cashback VIP não possui rollover — é saldo real disponível para saque imediatamente após o crédito.

A 8bet oferece apostas esportivas pré-jogo e ao vivo (in-play) em futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Libertadores e competições internacionais), e-sports (CS2, League of Legends, Valorant, Free Fire e outros), vôlei, basquete (NBB e NBA), MMA/UFC, tênis, futsal e demais esportes cobertos pela plataforma.

As seguintes regras se aplicam às apostas esportivas na 8bet:

• O valor mínimo de aposta é de R$ 1,00 por seleção;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário após o início do evento, salvo disponibilidade do recurso de cash out;
• Em caso de cancelamento de um evento antes do seu início, todas as apostas são reembolsadas integralmente para o saldo da conta;
• Se um evento for suspenso ou interrompido após o início, as apostas são resolvidas conforme o resultado válido no momento da interrupção, de acordo com as regras específicas de cada modalidade;
• Erros evidentes de odds (odds incorretas causadas por falha técnica) podem ser anulados pela 8bet, com reembolso integral das apostas afetadas;
• Apostas múltiplas (acumuladores) exigem que todas as seleções sejam vencedoras para o pagamento. Seleções canceladas dentro de um múltiplo são removidas da combinação, reduzindo o multiplicador final.

A 8bet pode limitar o valor máximo de aposta por evento, por mercado ou por usuário com base em análise de risco. Limites individuais podem ser aplicados a usuários com padrão de apostas considerado de alto risco, sem necessidade de justificativa prévia.

A 8bet oferece jogos de cassino ao vivo (blackjack, baccarat, roleta, game shows), slots, crash games e outros jogos digitais fornecidos por provedores certificados, incluindo Evolution Gaming, Pragmatic Play, Play'n GO, NetEnt, Microgaming e Spribe.

• Todos os jogos RNG (gerados por software) utilizam algoritmos de números aleatórios auditados por organismos independentes como eCOGRA e GLI;
• O RTP (retorno ao jogador) declarado de cada jogo reflete a média estatística de longo prazo e não garante resultado em sessões individuais;
• Os jogos de cassino ao vivo transmitidos em tempo real são baseados em processos físicos reais (embaralhamento de cartas, giro de roleta) — não há manipulação possível por parte da 8bet;
• Falhas técnicas durante uma rodada de jogo (desconexão, erro do servidor) são tratadas conforme a política de cada provedor — rodadas incompletas são normalmente anuladas e o valor apostado é devolvido;
• A 8bet não é responsável por falhas nos jogos causadas pelos provedores terceiros, mas age como intermediária para facilitar a resolução de qualquer ocorrência em favor do usuário.

A 8bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e coloca ferramentas de controle diretamente acessíveis no menu da conta de todos os usuários:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um limite de perdas líquidas por período — ao atingir o limite, novos depósitos são bloqueados até o próximo ciclo;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas ou bloqueios automáticos por tempo de uso diário;
• Autoexclusão temporária: bloqueie sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses para uma pausa controlada;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta e solicite a inclusão no cadastro de exclusão voluntária.

Uma vez aplicado, um limite de depósito ou de perda só pode ser aumentado após um período de reconsideração mínimo de 7 dias. Limites de redução entram em vigor imediatamente. A autoexclusão é irrevogável durante o período solicitado.

Se você acredita que apostas estão causando impacto negativo na sua vida financeira ou nos seus relacionamentos, recomendamos buscar apoio no nosso Centro de Jogo Responsável ou entrar em contato com o Jogo Apoio Brasil (jogoresponsavel.org.br). A 8bet apoia integralmente quem decide fazer uma pausa ou encerrar a conta por razões de saúde.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou por e-mail. O processo de encerramento inclui o saque de qualquer saldo real disponível — a 8bet tem prazo de até 5 dias úteis para processar a devolução dos fundos após a solicitação de encerramento.

A 8bet pode suspender ou encerrar uma conta nos seguintes casos, sem aviso prévio obrigatório:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas para abusar de bônus ou burlar limitações;
• Fornecimento de documentação falsa durante o processo de KYC;
• Comportamento abusivo, ameaças ou condutas inadequadas direcionadas à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade competente brasileira.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude ou violação de termos, o saldo da conta pode ser retido temporariamente para investigação. A 8bet se compromete a concluir investigações no prazo de 30 dias úteis e a comunicar o resultado ao usuário por escrito.

Todo o conteúdo da plataforma 8bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, textos, imagens, design da interface, código-fonte, algoritmos e materiais de marketing — é propriedade exclusiva da 8bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da 8bet sem autorização expressa e por escrito. O uso do nome, marca ou logotipo da 8bet em qualquer material de comunicação, publicidade ou conteúdo digital sem autorização também é expressamente proibido.

Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade intelectual dos respectivos provedores (Evolution Gaming, Pragmatic Play, Play'n GO, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) e estão sujeitos às suas licenças individuais. A 8bet opera como distribuidora autorizada desses conteúdos.

A 8bet trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

Em resumo, os principais compromissos da 8bet em relação aos seus dados são:

• Seus dados pessoais são coletados apenas para finalidades específicas e legítimas relacionadas ao funcionamento do serviço;
• Nenhum dado completo de cartão de crédito ou débito é armazenado nos servidores da 8bet — utilizamos tokenização via gateways certificados PCI-DSS;
• Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais sem sua autorização;
• Você tem direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD;
• Todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma são criptografadas com SSL 256 bits.

A 8bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes do resultado de apostas esportivas ou jogos de cassino — esses resultados são inerentemente incertos e sob risco exclusivo do usuário;
• Indisponibilidade temporária da plataforma causada por manutenção programada comunicada com antecedência ou por fatores fora do nosso controle (falhas de infraestrutura, eventos de força maior);
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário (senhas fracas, compartilhamento de credenciais, acesso em dispositivos inseguros);
• Falhas, atrasos ou erros causados pelos provedores de jogos terceiros — nesses casos, a 8bet age como intermediária para resolução do problema;
• Consequências de apostas realizadas sob influência de álcool, drogas ou outros estados que comprometam o julgamento do usuário.

A responsabilidade máxima da 8bet por qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma está limitada ao valor total depositado pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação, salvo disposição contrária da legislação brasileira aplicável ao caso específico.

A 8bet se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas, atualizações de produto, novas obrigações regulatórias ou melhorias nas políticas de proteção ao usuário.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 dias por e-mail (para o endereço cadastrado na conta) e por notificação dentro da plataforma. O usuário que não concordar com os novos termos deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância automática com os termos atualizados. A versão mais recente dos Termos e Condições está sempre disponível nesta página, com data de atualização exibida no início do documento.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e à legislação em vigor relativa à regulamentação de apostas e jogos online no Brasil.

Em caso de conflito, disputa ou reclamação decorrente destes Termos ou do uso da plataforma, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável em primeira instância, por meio do canal de suporte da 8bet. Se não houver resolução em até 30 dias, o usuário poderá recorrer:

• Aos canais de defesa do consumidor disponíveis no Brasil (Procon estadual, consumidor.gov.br);
• Ao Poder Judiciário brasileiro, sendo eleito o foro da comarca do domicílio do usuário como competente para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas administrativamente.

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais disposições, que permanecem em pleno vigor. Em caso de conflito entre a versão em português destes Termos e qualquer tradução, a versão em português prevalece.